- 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debateson 18 de agosto de 2026 at 08:08
1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
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1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
- Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Enccejaon 18 de agosto de 2026 at 08:08
Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o fundamento central da remição pelo estudo não é recompensar o acúmulo de títulos, mas incentivar o […]