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A Resolução 225/2025 do Tribunal Superior do Trabalho cancelou formalmente a Súmula 439, mediante ato publicado no DEJT entre 30 de junho e 2 de julho de 2025. A […]
- Responsabilidade civil médica: teoria do capitão do navio não se sustentaby Roberto Mota on 1 de maio de 2026 at 09:00
Durante boa parte do século 20, especialmente na tradição jurídica norte-americana, consolidou-se uma teoria para explicar a responsabilidade no ambiente cirúrgico: […]
- Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)on 1 de maio de 2026 at 07:59
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- SEI ficará indisponível neste domingo (3)on 1 de maio de 2026 at 07:59
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