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- Bancos são responsáveis por comprovar fraudes financeiras, decide juizby Sem autor on 18 de julho de 2026 at 18:45
Cabe às instituições financeiras provar a inexistência de fraudes cometidas dentro de seu sistema bancário. Foi esse o entendimento do juiz José Carlos Fabri, […]
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- Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivoon 18 de julho de 2026 at 16:54
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