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Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
- Parcela futura pode ser incluída em execução de taxa de condomínioby Sem autor on 21 de abril de 2026 at 10:52
O artigo 323 do Código de Processo Civil permite incluir parcelas vincendas em obrigações de prestações sucessivas. Com esse entendimento, a 20ª Câmara […]
- Mau cheiro de estação de esgoto resulta em indenização a moradoresby Sem autor on 21 de abril de 2026 at 10:31
A Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva (aquela que independe de comprovação de dolo ou culpa) das pessoas jurídicas de Direito Privado por […]
- Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notíciason 21 de abril de 2026 at 08:29
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- STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23on 21 de abril de 2026 at 08:29
STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23