- Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de coberturaon 21 de agosto de 2026 at 14:12
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- Carência de 180 dias é inexigível em internação hospitalar de emergênciaby Rafael Neves on 21 de agosto de 2026 at 15:58
O prazo de carência para internação hospitalar de emergência é limitado a 24 horas a contar da contratação do plano de saúde. A exigência […]
- Execução fiscal só alcança sucessores se devedor foi citado antes de morrerby Danilo Vital on 21 de agosto de 2026 at 15:20
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores do devedor se o contribuinte tiver sido citado antes de sua […]
- Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de coberturaon 21 de agosto de 2026 at 14:12
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- Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínioon 21 de agosto de 2026 at 14:12
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