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- Aplicativo terá que indenizar vítima de estupro abandonada por motoristaby Samuel Cerri on 5 de novembro de 2026 at 11:24
As empresas de transporte por aplicativo estão sujeitas à chamada cláusula de incolumidade, que impõe o dever de garantir a segurança do passageiro até a […]
- Reforma do Judiciário: não basta mudar de mãos o poder de decidirby Vinicius Abrantes on 5 de novembro de 2026 at 11:00
Na coluna do dia 15 de outubro, usei a alegoria do trânsito para falar sobre projetos de reforma do Judiciário. Retomo aqui a discussão e recomendo, a quem não leu, a […]
- STJ lança tutorial sobre nova página do calendário de sessões de julgamentoon 5 de novembro de 2026 at 09:08
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- Terceira Seção reconhece relevância sobre exigência de laudo técnico para avaliar personalidade do agente na dosimetria da penaon 5 de novembro de 2026 at 09:08
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