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- IRPJ e CSLL na atividade rural: precedentes selecionados do Carf em 2025by Ana Utimati on 10 de março de 2026 at 18:20
Em 2025, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu decisões relevantes envolvendo a incidência do IRPJ e da CSLL na atividade rural. Alguns julgados trataram de temas […]
- Se afastamento é estendido pelo trabalhador, não há limbo previdenciárioby Sem autor on 10 de março de 2026 at 17:43
A configuração do chamado limbo previdenciário exige a recusa injustificada do empregador em aceitar o retorno do trabalhador. Porém, se o afastamento é prolongado […]
- STJ Notícias traz decisão que manteve condenação por estupro de vulnerávelon 10 de março de 2026 at 15:57
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- Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada no próximo dia 17on 10 de março de 2026 at 15:57
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