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- Juiz proíbe Uber de cobrar assinatura para motorista aceitar corridasby Giovanna on 12 de novembro de 2026 at 12:32
A exigência de assinatura paga ou taxa de acesso como condição para que condutores aceitem corridas em plataformas digitais configura exercício abusivo da liberdade […]
- Imposto Seletivo pode começar o ano com pecado a importadoresby Marcos Pereira on 12 de novembro de 2026 at 12:19
Duas importadoras de vinho ilustram o problema. Uma é a subsidiária brasileira de um grande grupo europeu; a outra, uma empresa familiar que traz rótulos de pequenos produtores […]
- Primeira Seção discute se exposição à eletricidade ainda garante direito à aposentadoria especialon 12 de novembro de 2026 at 10:10
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- Terceira Turma afasta fixação de honorários sucumbenciais em plano compulsório por superendividamentoon 12 de novembro de 2026 at 10:10
De acordo com o colegiado, como regra, plano compulsório de pagamento de dívidas do consumidor não gera situação de derrota para o credor e, por consequência, […]