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Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias
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Spacca A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 foi celebrada como um marco na busca por uma reforma tributária capaz de simplificar e tornar mais justa a estrutura fiscal […]
- Proximidade física acidental não configura violação de protetivaby Isabel Briskievicz Teixeira on 7 de julho de 2026 at 15:45
A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja […]
- Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notíciason 7 de julho de 2026 at 14:21
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- Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicialon 7 de julho de 2026 at 14:21
Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial