- Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJon 8 de setembro de 2026 at 06:23
Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.
- STF mantém subordinação de órgãos da AGU a ministériosby Karla Gamba on 7 de setembro de 2026 at 23:56
É constitucional a subordinação administrativa das Consultorias Jurídicas e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aos ministérios em que atuam. O […]
- Reforma do CTN limita multas e incentiva consenso; veja novas regrasby Rafael Neves on 7 de setembro de 2026 at 23:05
Entrou em vigor a Lei Complementar 236/26, que promove a maior reforma no Código Tributário Nacional das últimas décadas. A medida foi aprovada pelo Congresso no dia 12 de […]
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- Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativaon 8 de setembro de 2026 at 06:23
Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa