- Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3on 25 de agosto de 2026 at 01:58
Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em […]
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- Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponívelon 25 de agosto de 2026 at 01:58
Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível