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É dever da empresa exercer o poder diretivo para cessar atos de preconceito contra o trabalhador, em observância aos princípios da igualdade, da inclusão e da dignidade da […]
- Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJby Sem autor on 22 de março de 2026 at 16:45
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil avalia que a reintrodução do Imposto de […]
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- A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021on 22 de março de 2026 at 16:05
A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais […]