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Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
- Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’by Sheyla Santos on 9 de agosto de 2026 at 22:41
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um […]
- Súmula 83/STJ: o novo filtro da relevância para o recurso especialby Marcos Pereira on 9 de agosto de 2026 at 20:27
No próximo dia 4 de setembro, passará a viger a Lei 15.484/2026 que acresceu o artigo 1.035-A ao Código de Processo Civil, pelo qual no recurso especial deverá ser […]
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- Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência domésticaon 10 de agosto de 2026 at 01:19
Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ