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O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental da Justiça Criminal brasileira, garantida pela Constituição no artigo 5º, inciso XXXVIII. Sua […]
- TJ-SP considera usuário homem que foi preso com 550 gramas de maconhaby Eduardo Velozo Fuccia on 2 de abril de 2025 at 00:59
A atipicidade da conduta daquele que porta até 40 gramas de maconha é exemplificativa, sendo presumida a sua condição de usuário, conforme decidiu o Supremo […]
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- Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notíciason 2 de abril de 2025 at 07:00
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